Trabalhador que não compareceu a audiência por falta de recursos consegue reverter anulação.

Empregado hipossuficiente morava a 1.500 quilômetros do local da audiência.


Trabalhador que faltou à audiência inicial conseguiu afastar o arquivamento de seu processo após alegar falta de recursos para viajar de Cachoeiro do Itapemirim/ES até o Fórum Trabalhista de Balneário Camboriú/SC, que têm mais de 1.400 quilômetros de distância. Decisão é da 3ª câmara do TRT da 12ª região. Para o colegiado, o fato de o trabalhador ter comprovado sua condição financeira e ter moradia fixa a tamanha distância do juízo permitem justificar sua ausência por “motivo poderoso”, o que autoriza a representação por outro trabalhador.

Na ação, protocolada em novembro do ano passado, o empregado pleiteia uma série de parcelas trabalhistas de um restaurante localizado em Balneário Camboriú, cidade onde morava. Em fevereiro, na data da audiência inicial, o advogado do trabalhador explicou que ele havia se mudado e estava impossibilitado de comparecer por falta de recursos, pois só a passagem de R$ 1 mil representava, à época, 80% do seu salário.


A defesa apresentou outro empregado da mesma empresa como representante do trabalhador, mas o juiz da 1ª vara do Trabalho de Balneário Camboriú, Fábio Tosetto, não acatou a proposta, arquivando o processo. “Considerando-se que a CLT não tem qualquer tipo de previsão que permita a parte não comparecer em audiência por morar em outra cidade, tenho a ausência como injustificada.”


A defesa recorreu da decisão. Em análise no TRT, os desembargadores consideraram que o fato de o trabalhador ter comprovado sua condição financeira e ter moradia fixa a tamanha distância do juízo permitem justificar sua ausência por “motivo poderoso”, o que autoriza a representação por outro trabalhador, como admitido no art. 843 da CLT.


O desembargador, relator Roberto Luiz Guglielmetto, destacou que, se necessário, o empregado poderá prestar depoimento pessoal por meio de videoconferência, inclusive durante a realização de audiência, como previsto pelo CPC.


A decisão da 3ª Câmara do TRT da 12ª região foi unanime.


Processo: 0001461-96.2018.5.12.0040


Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI309547,21048-Trabalhador+que+nao+compareceu+a+audiencia+por+falta+de+recursos

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