Rastreamento por GPS comprova controle de jornada de caminhoneiro.

É o que entendeu a 6ª turma do TST ao dar provimento a recurso.

A 6ª turma do TST deu provimento a recurso e condenou empresa de transporte ao pagamento de horas extras a caminhoneiro que dirigia caminhão com rastreamento por satélite.


Para o colegiado, o monitoramento permitia saber a localização exata do veículo, tornando possível o controle de jornada.

No caso, o motorista alegou que a empresa tinha efetivo controle de sua jornada em virtude da existência de sistema de monitoramento, das rotas pré-determinadas e dos relatórios de viagem.


Em 1º grau, foi acolhido pedido do motorista e deferido o pagamento de horas extras no período anterior à vigência da lei 12.619/12 – que regulamenta a profissão de motorista. O TRT de origem reformou a sentença, excluindo a condenação por horas extras, por entender que, mesmo existindo mecanismo de rastreamento, não era possível fiscalizar a jornada de trabalho do reclamante.


A relatora no TST, ministra Kátia Arruda, pontuou que o fato de o empregado prestar serviços de forma externa, por si só, não enseja seu enquadramento em exceção prevista naCLT. No entanto, constatou a possibilidade de controle de jornada.


"O rastreamento via satélite, diferentemente do tacógrafo, viabiliza o controle da jornada de trabalho do empregado motorista, porquanto se realiza mediante aparelho que capta sinais de GPS e permite a transmissão de dados, como a localização exata do veículo, o tempo no qual ficou parado e a velocidade em que trafegava."


Ao analisar o mérito, a relatora votou por dar provimento ao recurso do reclamante quanto ao pagamento das horas extras, como consequência lógica do conhecimento do recurso.


O voto foi seguido à unanimidade.


Processo: RR-24327-87.2015.5.24.0002


Confira a íntegra do acórdão.


Informações: TST.


Fonte: https://editor.wix.com/html/editor/web/renderer/edit/b142a9dc-6966-49db-935f-c619d4aa4602?metaSiteId=b0a8a17b-83a9-42da-8d46-aed69dbe3ce1&editorSessionId=3a163125-6f1f-4cc2-a2cf-90b5fe5498b4&referralInfo=dashboard

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