Netflix não indenizará cliente que teve conta suspensa por falta de pagamento.

Dano moral .


Magistrado concluiu que a cliente não conseguiu comprovar que havia feito o pagamento.


O juiz de Direito Ronaldo Domingues de Almeida, da vara de Muniz Freire/ES, negou pedido de indenização por danos morais a cliente que teve conta suspensa no Netflix por falta de pagamento. O magistrado concluiu que a consumidora não conseguiu comprovar que havia pagado pelo serviço.


A cliente conta que teve seu acesso ao serviço de “streaming” bloqueado, sob a justificativa de que não teria sido possível processar o pagamento. A mulher argumentou que não é aceitável que tenha ocorrido inadimplência, uma vez que seu pagamento estava programado para ser cobrado por débito automático.


Ao analisar o caso, o juiz observou que o procedimento realizado pela empresa é padrão nos casos em que não há saldo nas contas dos clientes. Além disso, ele também chamou atenção para o fato de a autora não ter apresentado nenhuma prova sobre a forma de pagamento escolhida por ela e nem que havia saldo em sua conta.


“[…] Não há de que se falar em conduta ilícita praticada pela ré, pois agiu no exercício regular do direito, pois se não se trouxe aos autos prova do pagamento, presume-se que ele não foi realizado.”


Processo: 5000191-20.2018.8.08.0037


Fonte:

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI304801,81042-Netflix+nao+indenizara+cliente+que+teve+conta+suspensa+por+falta+de

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