Empregado que tentou beijar colega à força tem justa causa confirmada.


“O ato de assédio, por si só, é suficiente para ensejar a punição aplicada”, afirmou relator no TST, ministro Cláudio Brandão.


Empregado de plataforma da Petrobras que tentou beijar colega à força tem justa causa confirmada. Decisão é da 8ª turma do TST. Na decisão, o relator, ministro Cláudio Brandão, destacou importância do respeito às liberdades individuais, sobretudo aos direitos das mulheres.


O plataformista considerou a dispensa por justa causa como atitude desproporcional. Segundo ele, ao ser dispensado, exercia o cargo de vice-presidente de comissão interna da petrolífera, na qual trabalhou por quase 30 anos, e alegou sofrer de transtornos mentais e de alcoolismo.



Em sua defesa, a Petrobras afirmou que o funcionário sempre apresentou comportamento agressivo com colegas de trabalho, ameaças, agressões, ofensas e discriminação a terceirizados, e que, por isso, chegou a ser suspenso por 10 dias.


No caso em questão, ele teria entrado na sala da colega e, ao tentar beijá-la à força, foi apartado por outro empregado.


Em 1º grau, o juízo da 16ª vara do Trabalho de Belém/PA classificou a tentativa de beijar a colega sem consentimento como assédio sexual e, sobre a alegação de doença mental, registrou que, conforme laudo pericial, o funcionário apresentava alterações de comportamento, mas isso não constituía doença ou transtorno mental.


O TRT da 8ª região reformou a sentença, ao ponderar que as provas indicavam comprometimento do estado psíquico do empregado, e que as manifestações de médico responsável por exame particular e do perito revelavam substanciais contradições em relação ao seu quadro patológico. A Corte Regional considerou, assim, desproporcional a dispensa por justa causa, por entender que o empregado não deveria ter sido tratado como um trabalhador em situação de saúde normal.


TST