Declaração de Direitos Humanos.
Não se trata de subjetividade... não se pode relegar à consciência individual... não é benesse... não configura ato discricionário, mas sim um direito .... e direito indisponível, personalíssimo. Negar seu reconhecimento é ignorar a própria existência humana.
“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”
Por: Janaina Garzoni Messias
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