Covid-19:Marco Aurélio"conclama"que juízes avaliem situação de presos em risco e pede que plenário.

Ministro negou liminar que pedia prisão domiciliar a presos idosos ou doentes por questões processuais.


Por questoes processuais, ministro do STF Marco Aurélio negou seguimento a tutela provisória incidental formulado pelo IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa contra a União e Estados com pedido de providências urgentes ligadas aos presos que integram grupo de risco sobre o covid-19.


Por outro lado, o ministro conclamou que juízes de execução analisem com urgência as providências sugeridas, "contando com o necessário apoio dos TJs e TRFs".


Encaminhou, por fim, o pedido ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, afirmando a necessidade de o Plenário se pronunciar.

O pedido

Em 2015, o pleno acolheu pedido de medida de urgência em favor dos direitos fundamentais dos presos, consideradas falhas estruturais e falências de políticas públicas. À época, Marcio Thomaz Bastos, à frente do IDDD, pleiteou medida cautelar incidental objetivando a “preservação da vida e da saúde da população carcerária e, por extensão, da sociedade”.


Ante o recente decreto da OMS de pandemia e covid-19, e frisando o reduzido número de médicos e leitos em unidades prisionais, o Instituto postulou, na mesma ação, liminar para que os juízos competentes adotem providência cautelar no tocante à população carcerária, observada a orientação do Ministério da Saúde de segregação por 14 dias, bem como que fosse analisada a possibilidade de deferimento de liberdade condicional daqueles presos que representam grupo de risco.


O Instituto destacou que, na Itália, a proibição de visitas resultou em rebeliões, fugas e mortes. Já o Irã liberou temporariamente presos como medida contra a proliferação da doença. Pontuou, ainda, a vulnerabilidade da população prisional.