Casal deve vacinar filho que não foi imunizado por causa de “filosofia vegana.”

Pais são contrários a qualquer intervenção do gênero.


Decisão do TJ/SP obriga um casal de Paulínia a vacinar o próprio filho, atualmente com três anos de idade. Em acórdão do mês de julho, a Câmara Especial acatou recurso interposto pelo promotor de Justiça André Perche Lucke e determinou que a mãe e o pai regularizem a vacinação obrigatória da criança no prazo de 30 dias, contados da intimação da decisão.


A Promotoria de Justiça recebeu do Conselho Tutelar da cidade a informação de que a criança nunca havia sido vacinada por opção por pais, que são "adeptos de 'filosofia vegana' e contrários a qualquer intervenção do gênero (tida por 'invasiva')."


O parquet designou reunião com os pais da criança. Na ocasião, eles confirmaram os fatos e reiteraram que não desejavam vacinar o filho antes dos dois anos de idade. O casal informou que optou por um crescimento de “intervenções mínimas”, que o filho estava saudável e que ele não ia à escola, portanto, estaria “longe de riscos de infecções”.


Contudo, segundo relatório médico juntado aos autos, o pediatra responsável pela criança afirmou que, apesar de os pais serem cuidadosos e de o filho apresentar desenvolvimento neuropsicomotor adequado à idade, com quadros leves de infecções áreas superiores virais (gripes), sem maiores complicações, foi explicado e ressaltado a eles, em todas as consultas, a importância das vacinas ofertadas pelo Ministério da Saúde e quais as doenças elas previnem.


"Ou seja, em momento algum [o pediatra] ratifica ou apoia a opção escolhida pelos requeridos e esclarece que acredita não se tratar de negligência, mas de opção filosófica", diz o MP na inicial.

Após uma tentativa de acordo antes da proposição da ação, o casal informou estar convicto, e não iria vacinar o filho mesmo após os dois anos.


Em 1ª instância, a Justiça acatou os argumentos filosóficos do casal e julgou a ação improcedente. Inconformado, o MPSP recorreu e alegou, entre outros pontos, que é dever constitucional da família assegurar à criança seu direito à saúde.  


Enquanto os pais afirmaram entender que as