Bolsonaro sanciona LDO e veta dispositivo que impedia bloqueio de gastos com vacina.

Em nota, o governo disse que os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas.


O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Bolsonaro vetou dispositivo que impedia bloqueio de gastos com a vacina da covid-19. Em nota, o governo disse que os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas.

A LDO foi aprovada pelo Congresso em 16 de dezembro e dependia apenas da sanção presidencial. A lei define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

Segundo as estimativas constantes da LDO, é esperado um crescimento real do PIB para o ano de 2021 de 3,2%, o IPCA em 3,2%, a taxa Selic em 2,1% e a taxa de câmbio média de R$ 5,3/US$. A nova meta fiscal indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.

Embora o orçamento de 2021 ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso, a União estará autorizada a dar continuidade à realização das despesas emergenciais, considerando, para isso, os valores enviados no projeto da lei orçamentária.

Veto Em relação aos vetos em sanção da LDO, o governo informou que não haverá suspensão de execução de recursos destinados para vacinas pois a LDO 2021 já prevê, que os "Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças" constituem obrigações legais da União e que, portanto, não são passíveis de contingenciamento.

O governo informou que no ano passado abriu crédito extraordinário de R$ 20 bilhões destinados à compra de vacinas contra a covid-19 e à campanha de imunização da população, valor que ainda não foi utilizado e estará disponível para uso, na íntegra.

A nota explica, ainda, que com relação a programas não passíveis de contingenciamento, após ouvir o ministério da Economia e demais pastas, o presidente sancionou 83 itens que não serão contingenciados.

"Os demais itens propostos pelo Congresso foram vetados por restrição fiscal, diante das limitações financeiras da execução orçamentária e da necessidade de se ter espaço para reagir a uma queda de arrecadação." Veja a íntegra da nota do governo: ____ Nota Oficial - SECOM/SG/ME - 03/01/2020 Em relação aos vetos em sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, cabe esclarecer que o Governo Federal abriu, no ano passado, um crédito extraordinário de R$ 20 bilhões destinados à compra de vacinas contra a Covid-19 e à campanha de i